Substitutivo prevê multa e suspensão do direito de dirigir por até 18 meses; proposta segue agora para o Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão da carteira de motorista de quem abandonar animais na rua com uso de veículo automotor. A proposta segue agora para análise do Senado.
Como funciona a punição
Pelo texto, o abandono de animal com uso de veículo automotor resulta na suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A pena sobe para 18 meses quando o animal abandonado for um cão ou gato.
A infração também prevê multa de dez vezes o valor base de uma infração gravíssima, valor que dobra em caso de morte, atropelamento ou lesão do animal em decorrência do abandono.
Em caso de reincidência dentro de um período de até 24 meses, a penalidade evolui para a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mesmas regras de multa e suspensão passam a valer também para o abandono de animais com uso de embarcações.
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Próximos passos
Aprovada pelo Plenário da Câmara, a proposta segue agora para análise do Senado Federal, etapa necessária para que o texto possa se tornar lei.
