Após aprovação de regras mais rígidas pela Câmara, Senado flexibiliza exigências para transporte aéreo de animais; texto retorna à Câmara para nova análise
Em uma decisão que gerou críticas de defensores dos direitos dos animais, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o substitutivo da chamada “Lei Joca”, que estabelece regras para o transporte aéreo de cães e gatos. A nova versão suaviza medidas anteriormente aprovadas pela Câmara dos Deputados, como a obrigatoriedade de transporte dos animais na cabine e o rastreamento em tempo real. Com as alterações, o projeto retorna à Câmara para nova deliberação.
A proposta ganhou notoriedade após a morte do cão Joca, um golden retriever de cinco anos, que foi enviado ao destino errado em um voo da Gol Linhas Aéreas em abril de 2024. O caso gerou comoção nacional e impulsionou a criação de legislações para garantir a segurança dos animais em viagens aéreas.
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Em maio de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelecia regras rigorosas:
- Obrigatoriedade do transporte de cães e gatos na cabine, junto aos tutores;
- Disponibilização de serviço de rastreamento em tempo real durante todo o voo;
- Presença de médicos-veterinários em aeroportos com grande fluxo de passageiros.
A proposta visava assegurar o bem-estar dos animais e oferecer maior tranquilidade aos tutores durante as viagens.
Alterações no Senado
O substitutivo aprovado pelo Senado, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), introduziu mudanças significativas:
- O transporte de animais poderá ser realizado tanto na cabine quanto no compartimento de bagagens, dependendo do porte e peso do animal;
- A obrigatoriedade do rastreamento em tempo real foi substituída por uma recomendação, ficando a critério das companhias aéreas a implementação do serviço;
- As empresas aéreas serão responsáveis por danos à saúde ou morte dos animais durante o transporte, mesmo sem culpa, exceto em casos de doenças pré-existentes ou culpa do tutor.
Segundo a senadora Buzetti, as alterações visam equilibrar a segurança dos animais com a viabilidade operacional das companhias aéreas. “Conseguimos construir algo que as companhias aéreas vão poder ofertar o transporte dos pets nos aviões, mas de uma forma segura para os animais e para os passageiros”, afirmou.
Repercussão e próximos passos
A flexibilização das regras provocou reações negativas de organizações de defesa dos animais e tutores de pets, que consideram as mudanças um retrocesso na proteção dos animais durante viagens aéreas.
Com as alterações, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. Caso os deputados mantenham a versão original, o texto seguirá para sanção presidencial. Se optarem por acatar as mudanças do Senado, a proposta será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção.
A decisão final sobre a Lei Joca será crucial para definir os padrões de segurança e bem-estar dos animais em viagens aéreas no Brasil.
