Estados e União avançam em legislações que tratam animais como seres com sentimentos, ampliam punições por maus-tratos e promovem guarda compartilhada
A proteção animal no Brasil está prestes a dar um salto histórico com projetos e discussões em andamento no Rio de Janeiro, São Paulo e no Congresso Nacional. As mudanças propostas visam alinhar o país às legislações mais modernas do mundo, reconhecendo os animais como seres sencientes — ou seja, dotados de sentimentos, capazes de sofrer e, portanto, merecedores de dignidade e proteção.
Rio de Janeiro: novo código de direito dos animais avança na Alerj
No estado do Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 4.120/24, que institui um novo Código de Direito dos Animais. Com mais de 55 artigos distribuídos em 19 capítulos, a proposta revoga a antiga legislação de 2002 e traz proibições expressas a práticas como rinhas, tatuagens, mutilações estéticas, touradas e vaquejadas.
Além disso, o texto regula a guarda responsável, obriga a vacinação contra raiva, proíbe o confinamento em ambientes inapropriados e exige a identificação eletrônica via microchip para cães e gatos. O projeto também detalha normas para transporte, restringe o uso de animais em espetáculos e proíbe testes em cosméticos. A proposta ainda será submetida a uma segunda votação.
São Paulo: participação popular marca revisão do Código de Proteção aos Animais
Já na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), foi criado, em 5 de março, um grupo de estudos que irá revisar a Lei 11.977/2005 — o Código de Proteção aos Animais do estado. O destaque vai para a abertura de uma consulta pública, por meio do site www.novocodigoanimal.com.br, onde a população pode enviar sugestões por 90 dias.
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Entre os principais focos da atualização estão o conceito jurídico de família multiespécie, a sistematização de regras contra maus-tratos e a regionalização das políticas públicas para contemplar também os municípios menores. A proposta busca modernizar o entendimento sobre os vínculos afetivos entre humanos e animais, reconhecendo os pets como parte da família.
Congresso Nacional: guarda compartilhada e responsabilidade civil ganham espaço
No Congresso, a proposta de reforma do Código Civil inclui inovações importantes no tratamento jurídico dos animais de estimação. Um dos pontos de destaque é a criação da “guarda compartilhada” em casos de separação de casais, garantindo que ambos os tutores possam conviver com o animal e dividir responsabilidades.
O texto também prevê indenização por danos morais em situações de sofrimento causadas a tutores por problemas com seus pets, além de responsabilizar tutores por danos causados por seus animais, exceto quando comprovada a culpa da vítima.
Essas mudanças refletem decisões judiciais que já vêm sendo adotadas por tribunais como o de São Paulo, e mostram uma tendência crescente de humanização dos direitos animais.
Um futuro com mais empatia
As iniciativas em diferentes esferas mostram que a sociedade brasileira está amadurecendo seu olhar sobre a causa animal. Cada avanço legislativo representa um passo na construção de um país mais empático, responsável e justo para todos os seres vivos.
