Levantamento da FEBRACA mapeia os principais entraves no acesso a verbas estatais e aponta caminhos de profissionalização para as entidades
O Brasil tem 30,2 milhões de animais abandonados, segundo o Índice de Abandono Animal realizado pela Mars Pet Care, e centenas de ONGs da causa animal enfrentam dificuldades de sustentabilidade financeira para dar conta desse cenário. Um levantamento da FEBRACA (Federação Brasileira da Causa Animal) chega a um dado alarmante: 73% das entidades mapeadas pela federação não têm acesso a recursos públicos, segundo o 1º Relatório de Impacto da Causa Animal no Brasil, divulgado pela organização.
A FEBRACA mapeou mais de 2.600 ONGs de proteção animal no país, das quais 180 responderam à pesquisa, revelando as principais dificuldades institucionais enfrentadas pelo terceiro setor animal. Com base nesses números, a federação defende que o acesso a recursos estatais deveria ser tratado como direito institucional e necessidade estratégica, e não como caridade isolada, com mecanismos de financiamento perenes e estruturados.
“O acesso ao recurso público é o divisor de águas para a escala do impacto social na causa animal”, avalia Cadu Pinotti, presidente e diretor executivo da FEBRACA. Segundo ele, não se trata de auxílio emergencial, mas de uma parceria técnica em que o poder público se beneficia da capilaridade das ONGs, que já conhecem a realidade da ponta, para executar serviços essenciais de saúde pública que muitas vezes o Estado deixa de prestar. Pinotti pontua, porém, que muitas prefeituras e estados ainda não destinam orçamento a essa área, e que a transferência de recursos costuma alcançar apenas organizações com alta maturidade institucional, enquanto a maioria das entidades sobrevive com apoio estritamente voluntário.
Os números do relatório detalham essa desassistência. Das organizações consultadas, 73% não possuem nenhum termo de colaboração, convênio ou contrato que preveja repasse de recursos financeiros do poder público, ou seja, apenas 27% conseguem firmar algum acordo desse tipo. A ausência de incentivo também se reflete no fato de que 72% das instituições nunca receberam emendas parlamentares. O distanciamento é institucional: 44% das ONGs afirmam não ter qualquer interação com o poder público, enquanto os 56% restantes participam apenas de reuniões pontuais ou de parcerias para ações específicas.
Profissionalização como caminho de acesso
Para acessar recursos públicos, explica a federação, as organizações precisam percorrer um rito de conformidade técnica e jurídica. O caminho envolve manter um CNPJ ativo, adequar o estatuto social ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), garantir regularidade fiscal e, em alguns casos específicos, obter o título de utilidade pública. A FEBRACA orienta as entidades sobre mecanismos de captação junto ao governo, como a articulação para emendas parlamentares impositivas, a participação em editais de fomento e o cadastro no TransfereGov, plataforma usada para viabilizar projetos de castração, vacinação e educação ambiental.
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É essa profissionalização institucional que garante a transparência e a prestação de contas exigidas por órgãos de controle, como os Tribunais de Contas. Uma organização com governança clara, indicadores de metas e relatórios de atividades auditáveis tem mais chances de acessar fundos municipais de proteção animal, enquanto entidades sem essa estrutura ficam legalmente impedidas de recebê-los, ainda que os recursos existam.
Capacitação na prática
Nesse contexto, o programa MentoraPet, patrocinado pela Mars, atua como acelerador de maturidade institucional, preparando lideranças de ONGs para gerir recursos públicos com eficiência. Em 2025, a iniciativa capacitou entidades de Recife, em Pernambuco, em gestão financeira, compliance e elaboração de projetos técnicos, requisitos considerados fundamentais para que as organizações consigam pleitear parte do orçamento público e reduzir a dependência de doações privadas.
“Quando uma ONG se profissionaliza, ela deixa de ser invisível para o orçamento público e passa a ser uma parceira estratégica do governo na solução de problemas de saúde pública e bem-estar animal”, conclui Pinotti, ao defender que o fortalecimento institucional é o caminho para transformar de forma definitiva a realidade do abandono no Brasil.
