Estudos mostram que, em um dia com temperatura ambiente de 25 °C, o interior de um carro pode atingir entre 37 °C e 39 °C em menos de dez minutos
Os vereadores de Valinhos, no interior de São Paulo, aprovaram nesta semana, um projeto de lei que prevê multa para quem deixar animais domésticos desacompanhados no interior de veículos. A medida tem como objetivo prevenir situações de sofrimento e risco à saúde dos pets, especialmente em dias quentes, quando a temperatura dentro de um carro fechado pode se tornar uma verdadeira armadilha.
A nova regra prevê punições que vão de 1 a 50 Unidades Fiscais do Município (UFMV), o equivalente a R$ 240,34 a R$ 12.017, com valores dobrados em caso de reincidência. Além disso, infratores reincidentes poderão ser encaminhados a programas educativos sobre bem-estar animal. O valor arrecadado com as multas será totalmente destinado a ações de proteção animal. Agora, o texto segue para sanção ou veto do prefeito.
Legislação semelhante já é realidade em outras cidades
Valinhos não está sozinha. Em diversas cidades brasileiras, leis semelhantes já estão em vigor e punem quem coloca a vida de um animal em risco ao deixá-lo trancado em veículos. Além das legislações municipais, o Código Penal e outras normas nacionais também podem ser aplicadas nesses casos.
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O Artigo 32 da Lei Federal 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, considera maus-tratos manter animais em condições que prejudiquem sua saúde ou bem-estar. Já o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite punição quando o transporte de animais é feito de forma inadequada, como deixá-los soltos ou em situação de risco dentro do carro.
Um risco real e rápido
Deixar um pet no carro “só por alguns minutos” pode ter consequências trágicas. Mesmo com a janela entreaberta, um veículo fechado funciona como uma estufa. Estudos mostram que, em um dia com temperatura ambiente de 25 °C, o interior de um carro pode atingir entre 37 °C e 39 °C em menos de dez minutos. Em dias mais quentes, esse número ultrapassa facilmente os 50 °C.
Isso é suficiente para causar superaquecimento grave em cães e outros animais, condição conhecida como hipertermia. Os sintomas incluem salivação excessiva, respiração ofegante, vômitos, diarreia, tremores musculares, perda de coordenação e até convulsões. Se a temperatura corporal ultrapassar os 41 °C — acima da média normal de 38 °C a 39 °C — o animal pode sofrer falência de órgãos e morrer.
Diferente dos humanos, que suam para regular a temperatura, os cães resfriam-se principalmente pela respiração ofegante. Isso os torna particularmente vulneráveis ao calor extremo. E os riscos aumentam ainda mais para cães braquicefálicos, como Buldogues, Pugs e Shih-tzus. Por causa do focinho curto e das vias respiratórias estreitas, esses animais têm mais dificuldade para dissipar o calor e são mais suscetíveis a crises respiratórias e superaquecimento.
Responsabilidade é dever do tutor
Deixar um animal sozinho no carro nunca é uma boa ideia. Além do risco evidente à vida do pet, a prática pode trazer consequências legais para o tutor. Em caso de flagrante, a polícia pode ser acionada, e o animal resgatado. O tutor pode ser multado e responder por crime de maus-tratos, com pena de até cinco anos de prisão, além de multa e perda da guarda do animal.
Mais do que cumprir a lei, cuidar bem dos pets é um compromisso de empatia, responsabilidade e respeito. Se for sair e não puder levar seu animal com você o tempo todo, o melhor é deixá-lo em segurança em casa com água fresca e ventilação adequada.
