Cão de assistência pode viajar e entrar em qualquer lugar no Brasil?

A história de Noah e Rafiki, Golden treinado nos Estados Unidos para proteger uma criança com autismo, expõe a falta de uma lei federal que reconheça esses cães em voos, hotéis e espaços públicos

No início de novembro, Noah Siqueira Strauss e Rafiki desembarcam em Florianópolis para passar férias. Nos Estados Unidos, onde a família mora, o labrador acompanha o menino na escola, no aeroporto, em filas e em qualquer ambiente com excesso de estímulos. Rafiki é um cão de assistência, o chamado service dog, treinado para proteger Noah, uma criança com autismo, nos momentos de crise. No Brasil, porém, a viagem exigiu negociação prévia com a companhia aérea e despertou uma preocupação que a família não costuma ter em casa: como o cão será recebido em hotéis, restaurantes, praias e no comércio da cidade.

A dúvida não é exclusiva deles. O país ainda não tem uma lei federal que reconheça os cães de assistência de forma ampla. A única norma nacional sobre o tema é a Lei 11.126/2005, que garante o acesso apenas à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia. Os demais, como os cães de assistência ao autista e os de alerta médico para diabetes ou epilepsia, dependem de leis estaduais e municipais, das regras de cada empresa e, muitas vezes, da boa vontade de quem está no atendimento.

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Um cão treinado para uma única criança

Rafiki foi treinado pela 4 Paws for Ability, uma das principais organizações dos Estados Unidos na formação de cães de serviço para crianças com deficiência. O processo é longo. Segundo a mãe de Noah, Ariellen Siqueira Strauss, a família passou por entrevistas de avaliação, organizou uma arrecadação de recursos e, depois da aprovação, esperou cerca de dois anos pelo cão. O primeiro ano de treinamento é mais geral, para identificar a aptidão do animal. O segundo é personalizado: a família envia horas de vídeos, gravações da voz de Noah e roupas com o cheiro dele para que o cão aprenda a reconhecer a criança. Depois da entrega, Rafiki passa por recertificação todos os anos.

O adestrador Glauco Lima, especialista em cães de assistência e alerta médico, conhece a equipe e a direção da organização, com quem esteve na Europa, e vai acompanhar a família em Florianópolis ao lado comportamentalista animal e adestradora Daniela Costa. Para ele, o ponto central de todo esse processo é a conexão entre o animal e a pessoa assistida, o chamado match.

Do diagnóstico ao encontro na neve

Noah demorou a andar e a falar. Por volta dos dois anos, teve uma regressão importante e começou a fazer terapia ocupacional e fonoaudiologia. O diagnóstico oficial de autismo só veio aos cinco anos, depois de uma fila de espera numa cidade maior, já que a família vive numa localidade pequena. “A gente achou que ele ia ser nível um em tudo, e o diagnóstico nos surpreendeu, porque o Noah, na verdade, é nível dois em quase tudo”, conta a mãe.

Instrutora de esqui, ela passou a se especializar em neurodiversidade para dar aulas a crianças, adolescentes e adultos com autismo. Foi assim que conheceu Folbe, uma aluna que tinha um cão de serviço. A virada aconteceu numa visita à casa dessa família, em pleno inverno. Noah, que resiste a lugares novos, se recusou a sair do carro. O cão de Folbe foi até ele, puxou-o pela roupa e o levou para a neve. “O Noah começou a correr, a se jogar na neve e a rir, ele ria muito”, lembra a mãe, que conta que o filho costuma ter dificuldade para se divertir. Ali mesmo, a família decidiu buscar um cão para ele.

O que mudou com a chegada de Rafiki

Antes, Noah fugia quando ficava frustrado, fosse na escola, na rua ou num acampamento de férias, e se machucava durante as crises: batia a cabeça na mesa e na parede e se arranhava. “Se você olhar a foto antiga do Noah, ele tinha uma marca escura no meio da testa porque se machucava muito”, relata a mãe.

Rafiki chegou em 27 de junho, dia do aniversário de Noah, e está com a família há pouco mais de dois anos. Quando percebe, pelo cheiro e pelo comportamento, que o menino está se desregulando, late forte para avisar os pais. Também se coloca fisicamente entre Noah e a situação de risco, dificultando que ele bata a cabeça, e faz um bloqueio de aproximação, posicionando-se entre a criança e outras pessoas para preservar o espaço dela durante a crise.

Na escola, cão e criança criaram uma rotina própria. Quando Rafiki percebe que uma crise se aproxima, vai até a porta da sala e late, como quem avisa que é hora de sair. Os dois caminham alguns minutos pelo corredor e Noah volta mais calmo para a aula. Segundo a mãe, a participação dele na sala de aula regular passou de cerca de 60% para aproximadamente 95%, e os episódios de agressividade contra si mesmo e contra outras pessoas praticamente desapareceram. Ela relata ainda que Noah deixou de tomar os medicamentos que usava, que lhe tiravam o apetite, e faz questão de ressalvar que remédio não é um problema em si e ajuda em muitos casos.

Em ambientes cheios de estímulos, como aeroportos, feiras e mercados, Rafiki recorre à pressão profunda. Noah tem o hábito sensorial de se deitar no chão, e o cão se deita sobre ele. “O Rafiki simplesmente deita em cima do Noah até sentir que ele está realmente relaxando”, descreve a mãe.

Como funciona o bloqueio corporal

O bloqueio é uma habilidade ensinada por meio de treinamento estruturado, com sinais específicos e situações cuidadosamente planejadas. Ao reconhecer o sinal ou receber o comando, o cão posiciona o corpo de forma estratégica para dificultar que a criança alcance uma superfície perigosa ou para oferecer uma referência física estável. O objetivo não é conter a criança à força, mas reduzir riscos durante um momento de vulnerabilidade. De acordo com Glauco Lima, cada habilidade precisa ser individualizada, avaliada por profissionais qualificados e treinada de forma progressiva. Entre as técnicas que podem ser desenvolvidas estão:

•​Bloqueio de superfícies perigosas: o cão se posiciona entre a criança e uma parede ou um móvel, sem absorver impactos com o próprio corpo.

•​Bloqueio de acesso a objetos: o cão ocupa um ponto treinado para dificultar o acesso a algo que represente risco, enquanto um adulto intervém.

•​Bloqueio de aproximação de pessoas: o cão fica entre a criança e outra pessoa, de forma tranquila, sem ameaçar ninguém nem impedir a ajuda de um cuidador.

•​Posicionamento lateral de segurança: o cão permanece ao lado da criança, oferecendo uma referência previsível, sem pressioná-la ou impedir seus movimentos.

•​Bloqueio de deslocamento para áreas de risco: o cão ajuda a sinalizar espaços a evitar, como corredores, portas e obstáculos, sem encurralar a criança.

•​Direcionamento para um local seguro: em vez do bloqueio físico, o cão acompanha a criança até um ponto onde um adulto possa oferecer suporte.

Glauco alerta que o cão não deve ser ensinado a imobilizar a criança, pressionar sua cabeça ou seu tórax nem suportar impactos. A pressão profunda, quando indicada, precisa ser avaliada individualmente por profissionais de saúde e acontecer de forma segura e voluntária. E nenhum cão substitui a supervisão de um adulto, o acompanhamento profissional e o plano de segurança construído com a equipe que acompanha a criança.

SVAN, ESAN e o embarque no Brasil

Na aviação, os animais que acompanham passageiros recebem códigos da IATA, a associação internacional das companhias aéreas. SVAN identifica o animal de serviço, categoria que abrange cão-guia, cão de assistência e cão de serviço: um animal treinado para atender a uma condição específica de uma pessoa, com o objetivo de dar autonomia, mobilidade e independência. ESAN identifica o animal de suporte emocional, que oferece conforto, mas não tem treinamento para executar tarefas. Para Glauco, entender essa diferença é o primeiro passo para que famílias, empresas e o público saibam como agir.

Nos Estados Unidos, a distinção tem força de regra. Desde 2021, o Departamento de Transportes (DOT) define animal de serviço como o cão treinado individualmente para executar tarefas em benefício de uma pessoa com deficiência, inclusive psiquiátrica ou intelectual, e permite que as companhias tratem os animais de suporte emocional como pets. Em contrapartida, as empresas podem exigir um formulário em que o passageiro atesta o treinamento, o bom comportamento e a saúde do cão.

No Brasil, a Portaria 17.476/SAS da ANAC, em vigor desde outubro de 2025, padronizou categorias e responsabilidades no transporte de animais, mas manteve a autonomia das companhias para decidir se oferecem ou não o serviço. Na prática, cada empresa define quem embarca. Segundo Glauco, a Gol, por exemplo, só autoriza na cabine cães-guia e cães-ouvintes. No caso de Noah, a companhia pediu que a família informasse a categoria do cão, SVAN ou ESAN, e se ele tem carteira de identificação. A liberação foi obtida.

Na Justiça, as decisões variam. Há sentenças que reconhecem que, sem lei federal específica, as companhias não são obrigadas a levar na cabine animais apresentados como de suporte emocional. Outras obrigaram empresas a embarcar passageiros com autismo acompanhados de seus cães.

Um direito que muda conforme o endereço

Fora dos aeroportos, o cenário é igualmente fragmentado. Em Santa Catarina, destino da família, a Lei estadual 17.292/2017, alterada em 2020 e em 2023, garante à pessoa com deficiência o direito de entrar e permanecer com cão-guia ou cão de assistência em locais públicos, estabelecimentos privados abertos ao público e meios de transporte, desde que o cão tenha certificado de uma escola de treinadores e documentação sanitária em dia. Na capital paulista, a Lei municipal 18.387/2026 reconhece o cão-guia, o cão-ouvinte, o cão de assistência ao autista, o cão de assistência emocional e o cão de serviço, proíbe a exigência de focinheira e prevê multas de R$ 1 mil a R$ 30 mil, que podem chegar a R$ 50 mil em caso de reincidência, para quem recusar o transporte em táxis, aplicativos, vans e ônibus de turismo.

No Congresso, ao menos dois projetos tentam levar essa proteção ao plano nacional: o PL 4844/2026, apresentado na Câmara dos Deputados, e o PL 2933/2026, no Senado, que institui um Programa Nacional de Cães de Assistência e Suporte à Saúde. Enquanto nenhum deles é aprovado, o direito depende do endereço. Uma família pode ser bem recebida em um município e barrada no vizinho.

Como acolher uma pessoa com cão de assistência

Pequenas atitudes fazem diferença para que famílias como a de Noah circulem com segurança. Algumas orientações para o público e para estabelecimentos:

•​Não toque, não chame e não assobie para o cão. Ele está trabalhando, e qualquer distração pode tirar sua atenção da pessoa que acompanha.

•​Não ofereça comida nem petiscos.

•​Dirija-se à pessoa ou ao responsável pelo animal, nunca ao cão.

•​Não pergunte sobre o diagnóstico ou a deficiência. Se for necessário, pergunte apenas se o cão é de assistência e qual tarefa ele executa.

•​Não fotografe nem filme sem autorização, especialmente quando houver uma criança envolvida.

•​Mantenha seu próprio cão afastado e sob controle.

•​Se o cão latir, deitar sobre a criança ou se colocar entre ela e outras pessoas, não interfira: ele pode estar executando uma tarefa treinada. Ofereça ajuda ao adulto responsável e respeite o espaço.

•​Cães de assistência costumam usar colete, arreio ou alça que os identifica em serviço. Onde a lei prevê, o estabelecimento pode pedir a carteira de identificação do cão e do usuário e o comprovante de vacinação, mas não deve cobrar taxa extra nem exigir focinheira.

•​As restrições previstas em lei se limitam a áreas específicas, como centros cirúrgicos, unidades de terapia intensiva e locais de manipulação de alimentos.

Uma reflexão para o Brasil

A história de Noah e Rafiki amplia o debate sobre cães de assistência para crianças com autismo e para pessoas com outras condições de saúde. O avanço nessa área exige formação especializada, critérios de bem-estar animal, orientação às famílias e preparo de escolas, hotéis, comércio e companhias aéreas para uma inclusão responsável. O cão não substitui o cuidado humano, mas pode ser um parceiro treinado dentro de uma rede de apoio. Como resume Glauco Lima, “Não é sobre entregar um animal. É sobre formar um par perfeito.”