Texto aprovado estabelece responsabilidades para União, estados e municípios na proteção da fauna em situações de crise
O Senado Federal aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei (PL) 2950/2019, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados em emergências, acidentes e desastres. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova política estabelece diretrizes permanentes para o resgate, acolhimento e destinação de animais domésticos e silvestres afetados por eventos como enchentes, rompimentos de barragens, incêndios florestais e outros desastres ambientais. O texto também altera normas ambientais e dispositivos relacionados à segurança de barragens, reforçando a responsabilidade de empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental.
Redução da mortalidade e integração de políticas públicas
O principal objetivo da medida é reduzir a mortalidade de animais em situações de calamidade, por meio da integração entre políticas de proteção ambiental, defesa civil e bem-estar animal. A proposta prevê a criação de protocolos permanentes de atuação preventiva e coordenada, buscando evitar improvisos durante crises.
Além das ações emergenciais, o projeto determina que medidas preventivas e reparatórias passem a ser exigidas de empreendedores cujas atividades apresentem risco ambiental, ampliando o escopo da responsabilidade socioambiental.
Competências por ente federativo
A política define atribuições específicas para União, estados e municípios, reforçando o pacto federativo na gestão de riscos e na resposta a desastres.
União
- Apoiar estados, Distrito Federal e municípios no mapeamento de áreas de risco e na realização de estudos técnicos para identificação de desastres.
- Atuar na prevenção, mitigação, resgate, acolhimento e manejo dos animais atingidos.
- Estabelecer medidas preventivas de segurança contra desastres em unidades de conservação federais.
Estados
- Apoiar os municípios na identificação e no mapeamento de áreas de risco.
- Oferecer capacitação de recursos humanos para ações de proteção, acolhimento e manejo de animais resgatados.
Municípios
- Capacitar equipes para resgate, acolhimento e manejo dos animais.
- Fiscalizar áreas de risco de desastre.
- Realizar intervenções preventivas e promover a evacuação de animais de áreas vulneráveis.
- Organizar sistemas de resgate e atendimento emergencial à fauna impactada.
- Prover abrigos temporários para os animais resgatados.
- Estimular a participação de entidades privadas, associações de voluntários e organizações não governamentais nas ações de acolhimento.
Contexto recente
A aprovação do projeto ocorre em meio a um cenário de desastres ambientais recorrentes no país. A medida também vem na esteira de mais uma tragédia na Zona da Mata mineira, onde dezenas de animais foram resgatados após fortes chuvas que atingiram a região, evidenciando a necessidade de protocolos permanentes para proteger animais domésticos e silvestres em situações de calamidade.
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Voluntários e tutores seguem mobilizando esforços para salvar animais que ficaram em casas afetadas e desalojadas, reforçando a importância de uma atuação estruturada e coordenada do poder público.
Com a institucionalização da Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, o país passa a contar com uma estrutura legal mais clara para proteger a fauna em momentos de crise, fortalecendo o planejamento preventivo e a integração entre os diferentes níveis de governo.
