Nova norma representa avanço na proteção animal e pune prática com reclusão, multa e proibição da guarda
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou na ontem (16) a Lei nº 15.150, que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos com fins exclusivamente estéticos. A norma foi publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União e altera o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), reforçando a luta contra maus-tratos e reforçando as políticas de bem-estar animal no país.
Com a sanção, a prática passa a ser considerada crime, sujeita a reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal, sendo o responsável punido também nos casos em que permitir ou autorizar o procedimento.
O PortalPetON já havia noticiado em 21 de maio o avanço do projeto no Congresso Nacional, e agora acompanha a atualização com a oficialização da lei — um passo importante na proteção dos animais domésticos contra procedimentos desnecessários e potencialmente cruéis.
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O que diz a nova lei
A modificação legislativa proposta pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG) deixa claro que tatuagens e piercings não são apenas desnecessários, mas configuram maus-tratos quando feitos sem justificativa clínica. O texto equipara essas práticas a outros atos de abuso e mutilação animal, e prevê penas mais graves se houver agravantes, como a morte do animal em decorrência do procedimento.
Riscos à saúde e bem-estar
Durante o trâmite da proposta, o Conselho Federal de Medicina Veterinária se manifestou firmemente contra o uso de tatuagens e piercings em animais. A entidade alertou para riscos como hemorragias, infecções graves, reações inflamatórias, além de traumas psicológicos e dor intensa. No caso dos piercings, a contenção forçada e a perfuração de áreas sensíveis como orelhas, cauda ou língua podem provocar irritabilidade, automutilação e rejeição do corpo estranho, entre outras complicações.
Alternativas seguras
Tatuagens e piercings chegaram a ser utilizados como formas de identificação, mas hoje existem métodos modernos e indolores, como os microchips, que garantem segurança e rastreabilidade sem comprometer o bem-estar animal.
