A nova lei aguarda sanção do governador para começar a valer em todo o estado
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou ontem (27) uma lei que proíbe o confinamento contínuo e o acorrentamento de cães e gatos, além de alojamentos inadequados.
O projeto, de autoria do deputado Rafael Saraiva (União), agora aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para começar a valer.
O texto reconhece os animais como seres sencientes — ou seja, capazes de sentir dor, medo, estresse e prazer — e determina que eles não podem mais ficar presos rotineiramente a postes, árvores, muros ou outros objetos usando coleiras ou correntes que limitem seus movimentos.
O que muda na prática?
A lei prevê multa de R$ 3.700 para quem desrespeitar a regra e multa de R$ 37 mil e perda da guarda do animal em caso de reincidência.
“A aprovação deste projeto representa um grande avanço para garantir que esses animais não fiquem presos 24 horas por dia, sem liberdade ou possibilidade de locomoção,” afirmou o deputado. Ele destacou ainda que a medida é um passo importante para a construção de políticas públicas que respeitem a dignidade animal.
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Quando o confinamento será permitido?
O texto admite exceções, mas só sob condições específicas:
▪ Uso de correntes do tipo vaivém, que permitem movimentação;
▪ Alojamento com proteção contra sol, chuva, calor e frio extremos;
▪ Acesso constante a água limpa e comida adequada;
▪ Condições de higiene para o local e para o animal;
▪ Sem contato com animais agressivos ou doentes.
Além disso, ficam proibidos os enforcadores, cadeados e coleiras que prendem apenas o pescoço. Quando for necessário conter o animal, a recomendação é o uso do modelo peitoral, que envolve o tronco e oferece mais segurança e conforto.
Com essa medida, damos um passo importante para garantir mais liberdade, bem-estar e respeito aos nossos pets!
