O objetivo da proposta é coletar dados a serem fornecidos pelos tutores, que servirão para a futura tomada de decisões do poder público
O Senado aprovou na última terça-feira (26) o projeto que autoriza o poder Executivo a instituir o cadastro nacional de animais domésticos, aqueles criados como de estimação ou com o fim de servir como companhia aos tutores. O objetivo da proposta é concentrar, num sistema único da rede mundial de computadores, dados referentes a esses animais que poderão servir para decisões futuras, especialmente quanto a questões sanitárias.
Com esses dados, o poder público terá condições de propor campanhas de vacinação, garantindo o bem-estar do animal e a saúde da população. O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, senador Mecias de Jesus (REP/RR) lembra que a preocupação com os animais de estimação passou a ser institucionalizada, por causa da importância cada vez maior que as famílias dão aos pets.
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“ Com esse cadastro vai ser possível localizar o tutor em caso de perda, furto, roubo ou acidentes com os animais, além de viabilizar a responsabilização daqueles que abandonam seus animais ou cujos animais causaram danos a terceiros, contribuindo para a eficiência de normas já existentes no nosso ordenamento”, destaca o senador.
Pelo texto, que seguirá para sanção presidencial, animais voltados à produção agropecuária não precisarão ser cadastrados. Depois de criado, o banco de dados poderá ser descentralizado, para que o Distrito Federal e os municípios implementem a coleta de informações.
Os tutores deverão fornecer seu endereço, nome e CPF, bem como dados do animal, como raça, procedência, sexo, idade real ou presumida, vacinas e doenças tratadas e contraídas. O uso de chip e data de eventual venda, doação e morte do pet também deverão constar no cadastro.
