As regras da ANAC não impedem o embarque de animais com deficiência, mas exigem planejamento, avaliação veterinária e atenção à política de cada companhia aérea
O Brasil reúne mais de 160 milhões de animais de estimação, segundo levantamentos do Instituto Pet Brasil (IPB) e da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet). Cães e gatos formam parcela expressiva desse universo, com cerca de 60 milhões e 30 milhões de indivíduos, respectivamente. À medida que essa população cresce, também aumenta a atenção às diferentes necessidades dos animais, incluindo aqueles que convivem com deficiências motoras, visuais ou auditivas.
Para esses pets, deslocamentos e viagens podem exigir adaptações e cuidados específicos. É nesse ponto que surgem dúvidas e informações equivocadas, como a ideia de que um animal com deficiência estaria automaticamente impedido de embarcar em um avião.
O que dizem as regras
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) atualizou as normas para o transporte aéreo de animais por meio da Portaria nº 17.476/SAS, publicada em julho de 2025 e em vigor desde outubro do mesmo ano. O texto estabelece condições gerais para o transporte de animais de estimação e de suporte emocional em voos domésticos e internacionais e determina que as companhias aéreas informem previamente aos passageiros as condições e restrições do serviço, como características físicas e comportamentais dos animais, limites de peso e dimensões, espécies e raças admitidas, documentação exigida e regras para o uso da caixa de transporte.
A deficiência, por si só, não aparece na regulamentação como proibição geral para o embarque. A condição do animal pode exigir cuidados adicionais e avaliação veterinária individualizada, mas não o exclui automaticamente do transporte aéreo.
Um mercado especializado
O volume de exigências sanitárias, documentais e operacionais abriu espaço para empresas dedicadas ao planejamento de viagens com animais. Um exemplo é a PETFriendly Turismo, fundada em 2018 pela médica veterinária Juliana Stephani. A ideia surgiu da experiência pessoal da fundadora, que precisou viajar ao exterior sem seu cachorro por não encontrar um serviço especializado. Desde então, a empresa contabiliza mais de 7 mil viagens realizadas, com serviços que incluem consultoria sobre documentação, suporte veterinário e acompanhamento do animal até o destino.
Com base nas normas vigentes e na orientação de Juliana Stephani, hoje CEO da empresa, o Portal Pet ON reuniu os principais fatos e fakes sobre o tema.
Fato
Pets com deficiência podem viajar de avião. A deficiência do animal não constitui, por si só, proibição prevista pela regulamentação da ANAC. O transporte pode ocorrer de acordo com as condições oferecidas pela companhia aérea e com as exigências sanitárias e de segurança aplicáveis. Segundo Juliana Stephani, a avaliação veterinária é especialmente importante para verificar se o animal está em condições de viajar e quais adaptações podem ser necessárias.
A companhia aérea pode estabelecer regras próprias. Pela portaria da ANAC, o transporte de animais é um serviço acessório e facultativo, e cabe à empresa aérea definir as condições e o preço. Ela deve, no entanto, informar peso, dimensões, características físicas e comportamentais, quantidade de animais, espécies e raças aceitas, documentos e condições de transporte. Por isso, a recomendação é que o responsável pelo animal consulte a política da companhia antes de comprar a passagem.
O planejamento veterinário faz parte da viagem. Animais com limitações de mobilidade, visão, audição ou outras condições de saúde podem demandar cuidados específicos durante o deslocamento. Em viagens internacionais, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) orienta que as exigências sanitárias e os documentos sejam verificados de acordo com o país de destino e que as regras sobre a caixa de transporte sejam confirmadas diretamente com a companhia aérea.
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Fake
Pet com deficiência não pode viajar de avião. A afirmação é falsa. Não existe proibição geral para cães e gatos com deficiência. O embarque depende das condições da companhia aérea, dos requisitos sanitários e de segurança e, principalmente, das condições individuais do animal para realizar o deslocamento.
Se o pet usa cadeira de rodas, não pode embarcar. O uso de equipamentos de mobilidade não impede, automaticamente, a viagem. A orientação da especialista é informar a condição do animal à companhia aérea com antecedência e verificar as regras aplicáveis ao equipamento, à circulação no aeroporto e à acomodação durante o voo, sempre considerando as características do animal e as condições de segurança estabelecidas pela empresa.
Todo pet com deficiência pode viajar na cabine. Também não é correto. A possibilidade de viajar na cabine não é definida pela condição de saúde ou pela deficiência do animal. As companhias podem fixar limites de peso, dimensões, quantidade de animais por voo, características do animal e requisitos para a caixa de transporte, informações que, segundo a ANAC, devem ser apresentadas ao passageiro no momento da compra.
Planejamento antecipado
Para Juliana Stephani, a antecedência é a principal aliada de quem pretende viajar com um animal com deficiência. “Viajar com um animal que possui alguma deficiência requer atenção às necessidades específicas daquele pet e às condições oferecidas para o transporte. O planejamento antecipado é importante para que o tutor possa avaliar as exigências da viagem, organizar a documentação necessária e identificar eventuais adaptações. Dessa forma, é possível tomar decisões mais adequadas para cada situação e proporcionar ao animal uma experiência mais tranquila durante o deslocamento”, afirma a CEO da PETFriendly Turismo.
