Proposta estabelece política nacional para cuidado de animais afetados por emergências
O Senado Federal volta a discutir um importante projeto de lei que visa proteger animais vítimas de acidentes, emergências e desastres ambientais. A proposta, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), foi aprovada pelo Senado em 2020 e, após modificações na Câmara dos Deputados, retorna para apreciação final dos senadores.
O projeto institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), que estabelece princípios e instrumentos, além de delinear as responsabilidades do poder público, setor privado e sociedade civil. As normas abrangem tanto animais silvestres quanto domésticos.
A política proposta integra ações de proteção ambiental, conservação da biodiversidade e defesa civil, visando garantir uma proteção efetiva aos animais afetados por desastres. O principal objetivo é reduzir a mortalidade de animais em desastres ambientais, sejam eles naturais ou causados pela ação humana.
Leia mais:
- Receitas ajudam na hidratação dos pets durante bolha de calor no verão
- Um em cada 10 cães sofre de doença cardíaca
- Esporotricose felina avança no Brasil e ameaça a saúde dos gatos e de seus tutores
O substitutivo aprovado na Câmara prevê uma atuação articulada entre União, estados e municípios, com integração das ações de prevenção, mitigação e resposta da Defesa Civil, além de incluir a participação da sociedade civil. Está prevista a criação de centros de triagem e reabilitação de animais silvestres, especialmente em casos de empreendimentos com significativo impacto ambiental.
Empreendedores sujeitos ao licenciamento ambiental deverão adotar medidas preventivas e reparadoras para neutralizar ou reduzir o impacto sobre a fauna, conforme definido pelo órgão fiscalizador. O descumprimento da lei acarretará sanções penais e administrativas, incluindo detenção de três meses a um ano e multa para quem provocar desastres que prejudiquem a vida e o bem-estar dos animais.
Este projeto é aguardado com grande expectativa por organizações de proteção animal e ambientalistas, que veem na iniciativa um avanço significativo na defesa dos direitos dos animais em situações de emergência. A aprovação final pelo Senado representará um marco na legislação brasileira de proteção animal.
