Após polêmica, administração municipal esclarece estratégia jurídica e mantém compromisso com o bem-estar animal
Uma nota oficial da Prefeitura de Campinas, divulgada nesta terça-feira, 30 de dezembro, trouxe um alívio importante para quem defende os direitos dos animais na cidade. A administração do prefeito Dario Saad confirmou que permanece ao lado da lei que proíbe rodeios no município e reafirmou seu compromisso com o Estatuto de Proteção e Defesa dos Animais de Campinas.
A confusão começou quando a Procuradoria Municipal apresentou, em outubro, a desistência de um recurso que defendia artigos importantes do Estatuto. Para os protetores e ONGs da cidade, aquilo parecia uma traição: seria possível que o prefeito tivesse mudado de lado e agora apoiasse os rodeios?
O que estava em jogo
A história é complexa, mas vale a pena entender: um vereador do MDB conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu trechos cruciais do Estatuto dos Animais de Campinas – justamente os artigos 99 e 100, que tratam da proteção dos bichinhos em eventos como rodeios.
A Procuradoria da Prefeitura havia preparado uma defesa robusta, com dezenas de leis que garantem ao município o direito de criar suas próprias normas de proteção animal. O documento foi apresentado no dia 10 de outubro, mas apenas seis dias depois, em 16 de outubro, veio a surpreendente desistência.
A explicação que acalma corações
Segundo a nota oficial, não houve mudança de posição. A desistência foi uma estratégia jurídica baseada em avaliação técnica da Procuradoria. E mais: no dia 22 de outubro, um novo documento foi apresentado ao Tribunal de Justiça, desta vez com argumentos ainda mais embasados, reafirmando a defesa dos artigos que protegem os animais.
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“Não há contradição entre os atos: a desistência do recurso atendeu a uma avaliação técnica da Procuradoria específica do momento processual, enquanto a posição institucional do município permanece na defesa da legislação de proteção e bem estar animal”, esclarece o texto oficial.
Vale lembrar que o próprio Ministério Público de São Paulo já havia dado parecer contrário à ação do vereador, alegando que ele não teria competência legal para atuar nesse tipo de questão.
Próximos passos: diálogo aberto
O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Campinas não ficou de braços cruzados. Ontem, formalizou um pedido de audiência com o prefeito Dario Saad. O encontro deve reunir presidentes de ONGs de proteção animal da cidade e vereadores comprometidos com a causa.
Essa conversa será fundamental para esclarecer definitivamente as dúvidas, alinhar estratégias e garantir que as conquistas dos animais de Campinas sejam preservadas. Afinal, quando falamos de proteção animal, cada lei aprovada representa menos sofrimento para nossos bichinhos e mais consciência para toda a sociedade.
A mobilização dos protetores mostra que a sociedade está atenta e não vai permitir retrocessos nos direitos dos animais. É essa vigilância cidadã que faz a diferença na construção de um município mais justo e compassivo para todas as formas de vida.
