Na página Consulta Pública, no Portal da ANAC, é possível enviar sugestões para alterar as regras para transportar animais em voos domésticos e internacionais
O prazo para a consulta pública sobre transporte aéreo de animais foi prorrogado até o dia 3 de junho. Até esta data, integrantes do setor aéreo e a sociedade em geral poderão enviar contribuições e sugestões para atualizar e aprimorar a Portaria nº 12.307/2023, que trata das regras para transportar animais em voos domésticos e internacionais.
A consulta setorial nº 2/2024 foi aberta em 29 de abril e deveria se encerrar no dia 14 de maio. No entanto, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) optou pela prorrogação da data final em atendimento ao pedido da Aeroportos do Brasil (ABR), que está prestando auxílio emergencial no Rio Grande do Sul.
Leia Mais:
- Comissão debate o caso do cão Joca, que morreu enquanto era transportado por avião
- Perfis nas redes sociais auxiliam no reencontro de animais perdidos no RS
- Todos os resgates importam no RS, inclusive dos animais de estimação
As sugestões e contribuições devem ser enviadas por meio de formulário eletrônico, disponível com o texto da portaria e justificativa, na página Consulta Pública no Portal da ANAC.
A audiência pública sobre o tema foi realizada no dia 2 de maio, na sede da ANAC, em Brasília (DF). O evento transmitido pelo canal da agência no YouTube registrou mais de 7 mil visualizações até 9 de maio. Foram recebidas dezenas de sugestões de alterações da norma em vigor.
