Campinas vota hoje a Lei “Caramelo”: proteção aos animais comunitários ganha urgência após caso do cão Orelha

Lei sancionada em outubro garante cadastro e permanência de animais comunitários, mas veto a casinhas e comedouros ameaça essência do projeto

A Câmara Municipal de Campinas decide nesta quarta-feira (11/02), às 18h, o futuro da proteção aos animais comunitários na cidade. A “Lei Caramelo” (Projeto de Lei 269/2021), aprovada em outubro de 2025, foi sancionada pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos), mas com veto parcial ao artigo que garantia especificamente as casinhas e pontos de alimentação para esses animais.

O caso que mobilizou o país

A votação acontece após o caso do cão Orelha (SC) ter comovido o Brasil e apontado a necessidade urgente de legislações que regulamentem o cuidado de animais comunitários. O episódio escancarou uma realidade: muitos animais vivem nas ruas, são queridos pelas comunidades, mas não possuem proteção legal adequada.

O que garante a Lei “Caramelo”

De autoria dos vereadores Gustavo Petta (PCdoB), Luiz Rossini (Republicanos) e Arnaldo Salvetti (MDB), a lei reconhece o direito de cães e gatos sem tutor único de permanecerem em locais públicos ou privados, recebendo alimentação e abrigo. O projeto prevê cadastro oficial desses animais, garantindo sua permanência e cuidados adequados.

O texto reconhece como animal comunitário aquele que mantém vínculos de convivência com a população local, ainda que não possua um responsável único.

“A medida é uma forma de assegurar o bem-estar de animais comunitários, permitindo que continuem vivendo nos espaços onde já estão inseridos, desde que recebam cuidados de tutores ou grupos de moradores”, explica o vereador Gustavo Petta.

O veto polêmico

Embora tenha sancionado a lei, o prefeito Dário Saadi vetou o artigo que garantia especificamente as casinhas e pontos de alimentação para os animais comunitários, buscando revisão desse ponto.

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Para Petta, autor do projeto, esse veto descaracteriza completamente a essência da lei. “O veto do Prefeito de proibir a comunidade de oferecer voluntariamente casinhas e comedouros para os animais descaracteriza a essência do projeto”, afirma o vereador.

Por que essa lei é importante

A Lei “Caramelo” representa um avanço na proteção animal: reconhece que o cuidado coletivo também é uma forma válida de garantir o bem-estar. Formaliza algo que já acontece espontaneamente em muitas comunidades — aqueles “caramelos” que todo mundo no bairro conhece e cuida —, mas oferecendo proteção legal para esses animais e para as pessoas que os alimentam e abrigam.

Com o cadastro oficial, esses peludos ganham reconhecimento formal e direito de permanecer nos espaços onde já vivem, desde que recebam os cuidados necessários.

Mobilização popular

O vereador não concorda com o veto imposto pelo Executivo e convoca a população campineira para dialogar com os parlamentares pela aprovação da lei na íntegra. A participação da comunidade será fundamental para garantir que esses animais tenham todos os seus direitos assegurados, incluindo o acesso a abrigos e alimentação.

Se a lei for aprovada sem o veto, Campinas terá uma das legislações mais avançadas do país na proteção de animais comunitários, garantindo que seus “caramelos” locais tenham direito à vida, ao cuidado, à dignidade e à estrutura necessária para seu bem-estar.