Projeto reconhece oficialmente o direito dos animais de rua a permanecerem em locais onde vivem, com abrigo, alimentação e cuidados adequados
Campinas deu um passo importante na proteção dos animais de rua. A Câmara Municipal aprovou a chamada “Lei Caramelo”, proposta pelo vereador Gustavo Petta (PCdoB), que garante direitos e segurança aos animais comunitários — aqueles que, mesmo sem tutor único, são cuidados por grupos de pessoas e convivem diariamente em espaços públicos ou privados, como praças, escolas e condomínios.
A nova legislação reconhece o direito desses animais a permanecerem nos locais onde vivem, assegurando alimentação, abrigo, cuidados veterinários e proteção contra retirada compulsória. Além disso, o texto permite a instalação de comedouros e abrigos reutilizáveis, e determina o cadastramento de tutores responsáveis e suplentes para cada animal.
“Esses animais fazem parte da rotina de muitos bairros. Eles criam laços afetivos com a comunidade e merecem ser respeitados e protegidos. A ‘Lei Caramelo’ garante que possam continuar nesses locais, com responsabilidade e dignidade”, afirmou o vereador.
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O Projeto de Lei nº 269/2021, que altera o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos de Campinas (Lei nº 15.449/2017), foi aprovado por ampla maioria.
A proposta teve contribuição de entidades e protetores independentes, que participaram de debates para aprimorar o texto e garantir que a legislação atendesse às demandas reais da causa animal na cidade.
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito. Segundo Petta, o trabalho do mandato continuará voltado à implementação e fiscalização da nova lei.
“Nosso compromisso é transformar Campinas em uma cidade que valoriza o cuidado, o respeito e a convivência harmônica entre pessoas e animais. Essa conquista é fruto da luta coletiva de quem acredita na proteção animal como parte de uma cidade mais humana”, completou Gustava Petta.
A lei recebeu o nome “Caramelo” em homenagem simbólica aos cães e gatos sem lar, que se tornaram símbolo da luta por direitos, empatia e respeito aos animais abandonados ou comunitários — e que agora, em Campinas, passam a contar com um importante instrumento de proteção.
Um levantamento do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA) de Campinas aponta que há cerca de 20 mil cães e gatos sem tutores na cidade. São animais que vivem nas ruas ou estão sob cuidados provisórios de protetores independentes, o que reforça a importância da nova lei para garantir dignidade e segurança a esses companheiros de quatro patas.
