Proposta aumenta multas e prevê agravantes para casos de reincidência e morte de animais; legislação atualiza o Estatuto Municipal de Proteção Animal
A Câmara Municipal de Campinas (SP) aprovou na última quarta-feira (25), em segunda votação, um Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 26/25, que endurece as sanções administrativas para casos de maus-tratos a animais no município. O Portal PetON havia noticiado a primeira votação da matéria em 19 de fevereiro.
De autoria do vereador Hebert Ganem (Podemos), a proposta altera a Lei nº 15.449/2017, o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos de Campinas, atualizando os valores das penalidades e ampliando os critérios de agravamento das punições.
Multas mais altas e critérios de agravamento
O texto aprovado estipula multas que variam de 1.500 a 1.900 UFICs (Unidade Fiscal de Campinas) por animal vítima de maus-tratos. O valor poderá ser dobrado ou triplicado em situações específicas, como quando o próprio tutor é o responsável pelos maus-tratos, quando o animal sofre morte ou lesão permanente, e em casos de reincidência dentro de um período de cinco anos.
Leia mais:
- Seu pet está envelhecendo: os sinais que parecem normais, mas precisam de atenção
- Chuvas devastam a Zona da Mata mineira: animais são resgatados e voluntários pedem ajuda urgente
- Seu cachorro sonha com você: Harvard explica por que você é o grande protagonista das noites do seu pet
A proposta também atualiza outros dispositivos da legislação vigente, incluindo a responsabilização de cuidadores pela limpeza de dejetos em espaços públicos e sanções a estabelecimentos privados que descumprirem as normas municipais.
Resposta ao caso Orelha
O próprio autor destacou o contexto que motivou a iniciativa. “Nós temos o caso do cão Orelha, que deu uma repercussão muito grande. A multa já estava prevista no Estatuto dos animais e nós apresentamos essa proposta para aumentar mais, de acordo com cada negligência cometida contra cada animal. O projeto é uma resposta dessa casa legislativa à sociedade para coibir essas violências”, afirmou Ganem.
O caso do cão Orelha mobilizou moradores de Campinas e de todo o país, com ampla repercussão nas redes sociais, e contribuiu diretamente para acelerar o debate legislativo sobre a necessidade de punições mais rigorosas no município.
Com a aprovação em segundo turno pela Câmara Municipal, o projeto segue agora para a Prefeitura de Campinas, onde deverá ser sancionado pelo prefeito antes de entrar em vigor.
