Presidente Lula sanciona legislação que veta o uso de animais para testes de produtos de higiene, beleza e perfumes
Antes de chegar ao consumidor, boa parte dos produtos de higiene, beleza e perfumes passa por uma série de testes para verificar a segurança das substâncias envolvidas. Esses testes ajudam a evitar reações adversas e a garantir orientações adequadas de uso. O problema é que, em muitos casos, esses procedimentos são feitos em animais, que sofrem com agressões à pele e ao organismo em nome da performance de cremes, maquiagens, shampoos e perfumes.
O debate sobre essa prática ganhou força no Brasil em 2013, após o caso do Instituto Royal, em São Roque, interior de São Paulo. Cenas registradas por ativistas mostraram a situação de centenas de cães da raça beagle usados em testes. O caso gerou indignação nacional e resultou no resgate de 178 animais, acendendo a discussão sobre os limites da ciência e o respeito ao bem-estar animal.
Mais de uma década depois, o Brasil dá um passo importante nessa pauta. Nesta quarta-feira, dia 30, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de animais em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos. O texto havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, após mais de dez anos de tramitação no Congresso Nacional.
Com a nova legislação, ficam vetados testes em animais para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, tanto para atividades de ensino quanto para pesquisas. Também passa a ser proibida a utilização de dados obtidos com esse tipo de experimento para autorizar a comercialização desses produtos ou de seus ingredientes. A única exceção será para os casos em que os testes tenham sido feitos para cumprir regulamentações não cosméticas, nacionais ou internacionais, ou se forem anteriores à entrada em vigor da nova lei.
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Segundo o relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), proibir os testes em animais não significa limitar a ciência, mas sim incentivar o avanço de métodos mais éticos e eficazes. “Modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes”, destacou.
Com a sanção, a lei determina que, em até dois anos, autoridades sanitárias deverão implementar ações para garantir a adoção dos métodos alternativos. Entre as medidas estão o reconhecimento acelerado das novas técnicas, a fiscalização do uso de dados ilegais em registros de produtos, a regulamentação do uso de expressões como “livre de crueldade” e a publicação de relatórios detalhados sobre as práticas do setor.
O descumprimento da regra pode acarretar multas que vão de R$ 1 mil a R$ 5 mil. Já instituições que violarem a legislação podem ser penalizadas com valores entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.
A nova lei marca uma mudança significativa no setor de cosméticos e higiene no Brasil, alinhando o país a tendências internacionais que priorizam a inovação com ética e respeito à vida animal.
