*Por Rejane Fini
Muita gente ainda não sabe, mas os cães comunitários são amparados por leis nas esferas federal, estadual e até municipal. Esses animais, embora não tenham um tutor individual, são cuidados por grupos de pessoas ou pela comunidade onde vivem. E têm esse direito garantido!
O que é um cão comunitário?
A definição de “cão comunitário” consta na Lei nº 12.916/2008, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Segundo o Art. 4º, §2º, considera-se cão comunitário aquele que estabelece laços de dependência e manutenção com a comunidade onde vive, mesmo sem ter um responsável único e definido.
Além de São Paulo, outros estados, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, também possuem legislações específicas sobre o tema.
No âmbito federal, a Constituição Brasileira, em seu Artigo 225, determina que é dever do poder público proteger a fauna e garantir o bem-estar dos animais — o que inclui aqueles em situação de rua.
Mais recentemente, a Lei Federal nº 15.046/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, reforçando o controle sanitário e o cuidado com o bem-estar de cães e gatos em todo o país.
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A história da Pretinha, de Valinhos (SP)
Um exemplo comovente da força do cuidado coletivo é o caso da Pretinha, uma cadelinha arisca que vivia sozinha em uma área de mata no município de Valinhos, interior de São Paulo.
Desconfiada e traumatizada, Pretinha nunca permitiu aproximação humana. Ainda assim, moradores do bairro passaram a deixar diariamente potes de água e ração para ela. Com o tempo, ela passou a aceitar esse carinho à distância.
Durante um inverno rigoroso, os vizinhos se preocuparam com seu bem-estar e improvisaram uma casinha feita com plástico e cobertores, presa a uma árvore próxima ao local onde ela circulava. Funcionou. Sem ser vista, Pretinha passou a usar o abrigo para se proteger do frio.
Mesmo sem jamais permitir contato direto, ela recebeu cuidados regulares, como alimentação e abrigo, e viveu seus últimos anos com dignidade e carinho — um verdadeiro exemplo de cão comunitário.
Cuidado coletivo: um ato de cidadania
Casos como o da Pretinha são comuns. Cães e gatos abandonados estão por toda parte, e muitas vezes é a própria vizinhança que se une para fornecer alimento, água, abrigo e até cuidados veterinários, como vacinação, vermifugação, castração e atendimento emergencial.
É importante lembrar que abandonar animais é crime, e que o controle populacional, por meio da castração, é essencial para evitar o sofrimento de tantos cães e gatos nas ruas.
Além disso, cabe às prefeituras manter políticas públicas que apoiem esses cuidados — com ações gratuitas de vacinação, esterilização e campanhas de conscientização.
O caso Negão: quando a comunidade se mobiliza
Em Vacaria (RS), o desaparecimento de um cão comunitário chamado Negão gerou grande mobilização — como mostrou o Portal PetOn. Os moradores notaram sua ausência e registraram boletim de ocorrência. Imagens de câmeras de segurança revelaram que dois servidores públicos haviam retirado o animal com uma corda, a mando do então secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sob a alegação de que o cão era agressivo.
A repercussão foi imediata. Os envolvidos foram exonerados e, dias depois, Negão foi encontrado a cerca de 100 km de distância, caminhando às margens de uma rodovia. Um morador o reconheceu, acionou a Brigada Militar e o cão foi resgatado com segurança.
De volta à cidade, Negão passou a viver sob os cuidados de uma moradora do bairro, mantendo sua rotina pelas ruas e comércios locais — onde, inclusive, recebeu um crachá de “funcionário do mês”.
Conclusão: responsabilidade compartilhada
Os cães comunitários representam muito mais do que animais sem lar. Eles simbolizam uma nova forma de convivência urbana, baseada em empatia, responsabilidade coletiva e respeito à vida animal.
Cuidar, castrar, alimentar e proteger esses cães é um ato de cidadania. E, com o amparo das leis, essa relação entre humanos e animais pode ser mais segura, digna e harmoniosa.
