Iniciativa inédita busca ampliar o bem-estar animal, combater o abandono e fornecer dados estratégicos para políticas públicas de castração, vacinação e guarda responsável
O Brasil deu um passo importante na proteção de cães e gatos com o lançamento oficial, nesta quinta-feira (17), do ProPatinhas e do SinPatinhas, duas iniciativas interligadas criadas pelo governo federal para promover o manejo ético da população de animais domésticos e oferecer ferramentas concretas para a sociedade civil, tutores, profissionais e gestores públicos. Com serviços gratuitos e abrangentes, o programa nacional visa facilitar o acesso à castração, vacinação, microchipagem e ao registro oficial de cães e gatos, fortalecendo a convivência responsável e segura entre pessoas e animais.
O ProPatinhas — Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos — foi instituído por decreto para fortalecer ações em todo o território nacional. O programa prevê apoio técnico e financeiro da União a estados e municípios, descentralizando e incentivando ações como a castração e a microchipagem dos animais. Além disso, oferece formação continuada de profissionais envolvidos na causa animal e estudos para identificar áreas prioritárias de atendimento.
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No escopo do programa, foi criado também o SinPatinhas, o novo Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos, disponível gratuitamente para tutores, ONGs, estados e municípios. A plataforma é acessada via login Gov.br e permite o registro voluntário dos animais sob responsabilidade de cada usuário. Cada animal ganha um RG Animal, com número de identificação único, válido em todo o país e associado a um QR Code que pode ser fixado na coleira. Em caso de perda, qualquer pessoa poderá escanear o código e entrar em contato com o tutor, com segurança e proteção de dados garantida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O sistema não gera nenhum tipo de imposto ou taxa e não há qualquer previsão de cobrança futura. Segundo o governo federal, o objetivo é puramente de proteção e cuidado, e não de taxação. O SinPatinhas permitirá que o país, pela primeira vez, tenha um mapeamento real da população de cães e gatos, possibilitando o planejamento eficaz de políticas públicas como campanhas de vacinação e castração.
A adesão ao cadastro é voluntária, tanto para tutores quanto para estados e municípios. Contudo, os responsáveis que registrarem seus animais terão acesso facilitado a informações sobre ações públicas de cuidado, além de garantir maior segurança em casos de perda ou abandono. A microchipagem, embora incentivada, também não será obrigatória. A identificação será promovida por meio de mutirões gratuitos, com recursos federais e parcerias com estados, municípios, ONGs e parlamentares.
Os dados registrados serão acessíveis exclusivamente por profissionais autorizados, como médicos veterinários e gestores públicos, sempre respeitando a LGPD. Médicos veterinários, por exemplo, poderão atualizar o cadastro com informações sobre vacinação, castração, doenças ou óbitos. Já a sociedade poderá utilizar o QR Code para localizar o tutor do animal em caso de perda, desde que o contato tenha sido previamente autorizado pelo responsável.
A iniciativa prioriza animais comunitários e aqueles sob responsabilidade de populações vulneráveis, como comunidades de baixa renda, tradicionais, pessoas em situação de rua e protetores independentes. A definição de áreas prioritárias será baseada em critérios técnicos e sociais, como baixa cobertura de castração, alto índice de abandono e situação epidemiológica local.
O sistema foi construído com ampla participação social, por meio de consulta pública que reuniu mais de 600 pessoas, incluindo ONGs, juristas, veterinários, pesquisadores e representantes de conselhos profissionais. As ONGs e protetores independentes terão papel ativo na implementação do programa e poderão registrar os animais sob sua responsabilidade, ampliando a rede de proteção.
Com o ProPatinhas e o SinPatinhas, o governo federal reforça o compromisso com a causa animal, promovendo mais cuidado, segurança e dignidade a cães e gatos em todo o país — um avanço estruturante para o Brasil no combate ao abandono e na promoção da guarda responsável.
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