Segundo especialistas, as atualizações fortalecem a segurança jurídica, padronizam documentos e ampliam a transparência nos atendimentos veterinários
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou a Resolução nº 1.653/2025, que traz mudanças importantes para clínicas, hospitais veterinários e profissionais da área. A nova norma atualiza dispositivos da Resolução nº 1.321/2020 e reforça a segurança jurídica, o bem-estar animal e a transparência no atendimento.
Saída antecipada do animal só com termo assinado
Agora, sempre que o responsável decidir retirar o animal da clínica antes da alta médica, será obrigatório assinar um termo de responsabilidade.
O documento comprova que o tutor foi informado sobre o estado do animal e os riscos da alta precoce.
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Se houver recusa em assinar, o médico-veterinário deve registrar a situação no prontuário e colher a assinatura de duas testemunhas.
Prontuários mais completos
A resolução também amplia as informações obrigatórias nos prontuários médico-veterinários, que agora devem conter:
- Relatos do responsável pelo animal;
- Evolução diária com data, hora e descrição dos procedimentos, incluindo nome e número de inscrição no CRMV do profissional;
- Cópias de laudos de exames laboratoriais e de imagem.
- A fiscalização dos Conselhos Regionais deve orientar os profissionais nesse período de adaptação.
- Novos prazos para entrega do prontuário ao tutor
- Quando o responsável solicitar cópia do prontuário, a clínica terá:
- Até 5 dias úteis após o protocolo do pedido;
- Até 30 dias úteis em casos justificados, especialmente quando dependem de exames realizados por terceiros.
- A solicitação pode ser feita presencialmente, por escrito ou por meios eletrônicos, desde que seja possível verificar a identidade do solicitante.
Outras mudanças que você precisa saber
A resolução também:
- Define com mais clareza o conceito de microchip, reforçando seu uso subcutâneo, a vinculação a banco de dados e a implantação privativa do médico-veterinário;
- Determina que prontuários, carteiras de vacinação e outros documentos devem ser emitidos em duas vias;
- Uniformiza a terminologia, substituindo “proprietário/tutor” por “responsável pelo animal”.
Mais segurança para profissionais e tutores
Segundo especialistas do CRMV-SP, as atualizações fortalecem a proteção ética e legal dos médicos-veterinários, melhoram a qualidade da documentação e reduzem conflitos relacionados a prazos, decisões de alta e registros clínicos.
