Decisão histórica reforça proteção ao bem-estar dos pets em todo o país
Foi aprovado ontem (20) pelo Senado Federal o projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens e piercings com fins estéticos em cães e gatos. A proposta (PL 4206/2020) agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, se aprovada, passará a valer como lei em todo o território nacional.
A nova regra altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), incluindo como crime a realização desses procedimentos em animais, quando não há finalidade médica ou terapêutica. Ou seja, a prática será proibida se tiver apenas objetivo estético, algo que vem sendo criticado por veterinários e defensores dos direitos dos animais.
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Relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, o senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou os riscos e o sofrimento causados por essas práticas. “Tatuagens e piercings provocam dor, sofrimento, reações alérgicas, infecções e até cicatrizes permanentes nos pets. É um absurdo submeter os animais a esse tipo de intervenção sem qualquer justificativa clínica”, afirmou.
A proposta foi comemorada por ONGs, protetores e profissionais da área pet. A expectativa é que a medida ajude a coibir maus-tratos e incentive uma convivência mais responsável entre humanos e animais.
A lei ainda precisa ser sancionada pela Presidência da República para começar a valer. Até lá, especialistas recomendam que tutores denunciem casos suspeitos de mutilação ou procedimentos invasivos injustificados em animais.
Fonte: Agência Senado
