A partir de hoje (25), fica proibido o uso de correntes, cordas ou meios semelhantes para restringir a mobilidade de cães e gatos
Em um avanço significativo para a causa animal no estado, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou hoje (25) o projeto de lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos, bem como a manutenção dos animais em “alojamentos inadequados”. Esses são definidos como espaços que ofereçam risco à vida ou saúde, que sejam pequenos para o porte do animal ou que desrespeitem as normas de bem-estar.
A nova legislação, publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (25), estabelece que acorrentamentos permanentes por meio de correntes, cordas ou similares estão proibidos. Apenas em situações temporárias e em circunstâncias excepcionais, como quando não houver outra opção de contenção, será permitido o uso de corrente do tipo “vaivém” ou similar. Mesmo nesses casos, é obrigatório garantir mobilidade mínima, abrigo adequado, coleira compatível ao porte, água potável, alimentação, proteção contra intempéries, higiene e segurança contra animais agressivos.
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O autor do projeto, deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil), celebrou a sanção como um marco histórico para a causa animal: “Foram anos vendo animais com feridas no pescoço, condenados à solidão de uma corrente curta. Hoje este é um marco para a causa animal e uma esperança. Ninguém nasce para viver acorrentado.”
Embora a lei não estabeleça punições específicas, o descumprimento poderá acarretar penalidades previstas na Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). As sanções incluem multa, prestação de serviços comunitários, prisão e até a perda da guarda do animal, dependendo da gravidade da violação.
Compromisso do Portal PetOn
O Portal PetOn, comprometido com o bem-estar animal, acolhe com entusiasmo essa conquista e reforça seu papel ativo na luta contra os maus-tratos. Nossa missão é denunciar toda forma de abuso, ao mesmo tempo em que envolvemos a sociedade, celebrando boas práticas de cuidado com os pets — como ambientes seguros, alimentação apropriada, atenção à saúde e respeito aos direitos dos animais.
Hoje, mais do que nunca, nosso trabalho ganha ainda mais relevância. Convidamos toda a comunidade a acompanhar a implementação da lei, denunciar situações de descumprimento e dar visibilidade a iniciativas exemplares que promovam uma convivência mais digna, livre e afetuosa entre humanos e seus companheiros de quatro patas.
