Motorista poderá perder o direito de dirigir por até 18 meses; proposta ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que transforma em infração gravíssima o ato de abandonar animais utilizando um veículo. A proposta prevê, além de multa, a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Nos casos em que o abandono envolver cães ou gatos, a penalidade será ainda maior: 18 meses sem habilitação.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Delegado Bruno Lima (PP-SP). Tramitam em conjunto outras três proposições sobre o tema: os PLs 236/24, 951/24 e 257/24.
Segundo Ayres, a medida tem como objetivo coibir o abandono de animais, especialmente quando facilitado pelo uso de automóveis. “A disponibilidade do veículo contribui para a execução dessa covardia. Excluir do trânsito quem pratica esse tipo de ato certamente dificulta a reincidência”, afirmou.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e já havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, também na forma de um substitutivo.
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Caso recente em Curitiba
A importância de medidas mais severas ficou evidente em um caso recente, registrado em Curitiba (PR). Câmeras de segurança flagraram duas mulheres abandonando um cão na rua Delegado Edward Resende Pimenta, no bairro Santo Inácio, na noite do dia 16 de abril. As imagens circularam nas redes sociais e geraram revolta entre defensores da causa animal. (Veja o vídeo)
O cão foi resgatado logo depois por uma equipe de proteção animal e levado para atendimento veterinário no Hospital Veterinário HPet Paraná. O caso reforça a urgência de leis mais duras para punir quem comete esse tipo de crime.
Abandono de animais é crime
O abandono de animais é crime no Brasil, previsto na legislação de maus-tratos. Embora o número de boletins de ocorrência varie conforme o tempo e a localidade, o registro é essencial para que os casos sejam investigados e os responsáveis responsabilizados.
Denúncias podem ser feitas à Polícia Militar pelo número 190, à Polícia Civil na delegacia mais próxima, ou ainda de forma anônima por meio do Disque Denúncia, no telefone 181.
A proposta legislativa reflete uma tendência crescente de endurecimento das penalidades contra maus-tratos a animais, em resposta à pressão de organizações de proteção animal e à mobilização da sociedade civil.
