Projeto aprovado por unanimidade reforça debate nacional sobre bem-estar animal e uso de métodos punitivos em cães
Os vereadores de Campinas (SP) aprovaram nesta semana (25), em primeira discussão, o projeto de lei que proíbe a fabricação, comercialização e uso de coleiras antilatido — dispositivos que condicionam o comportamento de animais por meio de choques elétricos, queimaduras ou sons incômodos.
Para entrar em vigor, a proposta precisa passar por uma segunda votação em plenário e, em seguida, ser encaminhada para sanção ou veto do prefeito.
O texto, aprovado por unanimidade, estabelece multas para quem descumprir a norma, variando entre 1,5 mil e 3,8 mil Unidades Fiscais de Campinas (UFICs). Em 2025, cada UFIC equivale a R$ 4,8805, o que significa valores entre R$ 7,3 mil e R$ 18,5 mil. Além disso, prevê a apreensão dos produtos e a possibilidade de cassação da inscrição municipal e do alvará de funcionamento de empresas infratoras. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Administração Pública.
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Proibição em outras cidades e estados
Campinas não é a única a discutir o tema. Na semana passada, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou também, de forma unânime, a proibição do uso das coleiras. O vereador Roberto Trípoli (PV), autor do projeto paulistano, defendeu a medida afirmando que “latir é uma conduta natural da espécie canina e só pode ser inibida à custa de punição”.
No Congresso Nacional, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou recentemente proposta semelhante, que amplia a proibição para fabricação, importação e exportação desses dispositivos. O texto ainda precisa ser analisado por outras comissões antes de ir ao plenário.
Em âmbito estadual, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) já tem projeto pronto para votação, enquanto estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Ceará já aprovaram leis que vedam o uso das coleiras antilatido.
A discussão em torno da proibição dessascoleiras reforça a importância de se repensar práticas que podem causar sofrimento aos animais. Latir faz parte do comportamento natural dos cães, e métodos baseados em dor ou punição não contribuem para o bem-estar deles. O avanço de normas como a que está em debate em Campinas mostra que a sociedade está cada vez mais atenta à necessidade de evitar maus-tratos e adotar formas mais respeitosas de convivência com os animais.
