Projeto havia recebido parecer negativo em comissão do Comércio na última semana
A Câmara de Belo Horizonte aprovou na manhã desta segunda-feira (25 de novembro) projeto de lei que obriga lojas de pets a garantirem a saúde dos animais. A votação foi em primeiro turno. Entre outros pontos, o texto obriga as lojas a terem ambientes adequados aos pets e a contarem com supervisão por profissionais capacitados, além de inspeções regulares e controle sobre as condições de transporte.
O autor do projeto, Bruno Pedralva (PT), comemorou a aprovação do texto. “O projeto faz com que Belo Horizonte passe a adotar medidas que já existem em outras capitais”, afirmou. O texto precisa ser aprovado ainda em segundo turno. Na justificativa do projeto, o vereador disse haver um significativo crescimento do mercado de produtos e serviços para pets na cidade e que, até o momento, não há uma lei específica para o setor.
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Antes de chegar ao plenário, o texto foi aprovado por três comissões da Câmara – Legislação e Justiça, Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana e Saúde e Saneamento -, mas recebeu parecer desfavorável na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, na última quinta-feira (14 de novembro). O relator, vereador Bráulio Lara (Novo), argumentou que a proposta impõe restrições excessivas ao setor, além de potencialmente prejudicar a adoção de animais. “Ao determinar que os estabelecimentos que fazem doação deverão prevenir o acesso direto ao animal em exposição, ficando o contato restrito a situações de venda iminente, por óbvio reduz as chances de formação de vínculo entre o futuro tutor e o animal. No mesmo sentido, ao determinar que os animais agitados sejam retirados da exposição, impede a adoção destes”, afirmou.
Com aprovação em primeiro turno, o texto pode receber emendas de outros parlamentares e passará, mais uma vez, pelas quatro comissões, antes de chegar ao segundo-turno. Caso aprovado, o PL segue para sanção do prefeito Fuad Noman.
